Autorização de viagens para crianças e adolescentes - Por Aline Kopplin

julho 28, 2015

Oi pipooow, tudo bom com vocês?

Então hoje venho apresentar a mais nova colunista do site!!!!!

A Aline Kopplin!

Pipow, ela é minha seguidora há muito tempo e resolveu entrar em contato comigo e eu fiquei suuuper feliz!

Tive o prazer de conhecer ela no meu evento "Um chá e muita mãe" e ela é uma fofa!

Agora vocês vão ter uma especialista na parte legal da nossa vida de mãe e qualquer dúvida que vocês tiverem, podem me mandar e-mail, ou então pra ela... Agora vou falar assim, falem com a minha advogada, hehehe!

Bom, mas chega de enrolar, vou apresentar essa mais nova colunista!



Advogada formada pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul no início do ano de 2005, onde também cursou Pós-Graduação em Direito Civil Aplicado. 

Atua nas áreas do Direito Civil, com ênfase nos Direitos de Família e das Sucessões, Direitos Reais, Direito das Obrigações e Contratos. 

Atua, ainda, nos ramos dos Direitos Constitucional, Administrativo e Ambiental. 

Residente na cidade de Porto Alegre/RS, foi advogada voluntária da instituição "Jus Mulher"​ nos anos de 2009 a 2011 e membro da Comissão do Jovem Advogado -CEJA- da OAB/RS, do Grupo de estudos em Direito de Família da CEJA/RS e do grupo de pesquisa em Direito de Família do Centro de Estudos da OAB/RS. 

Cursou Pós-graduação em Direito de Família na PUC/RS, pendendo de conclusão. É membro do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, onde participa do Grupo de Estudos sobre Bioética. 

Atualmente, é proprietária do escritório jurídico que leva seu nome, "Aline Kopplin Advocacia".

E além de tooooodas essas competências ela é mãe do Miguel, de 4 anos.


Bom, vocês vão ver várias matérias dela por aqui e para começar, vamos aproveitar esse período de férias e ver quais os cuidados devemos ter com os nossos filhos durante as viagens.

Matéria escrita pela Aline e divulgada em seu blog.



As férias escolares estão chegando \o/.
Em caso de viagens com crianças e adolescentes, a necessidade de autorização sempre gera dúvidas aos pais ou a quem exerça essa função.
  A exigência de autorização varia de acordo com o destino da viagem e a idade da criança ou adolescente. Veja abaixo os documentos exigidos para embarque e os casos em que a autorização é indispensável:

  VIAGENS NACIONAIS:

  • Crianças até doze anos incompletos e desacompanhadas: RG ou certidão de nascimento (original ou cópia autenticada) + autorização judicial;

  • Crianças até doze anos incompletos e acompanhadas por familiares: RG ou certidão de nascimento (original ou cópia autenticada) comprovando o parentesco (somente a certidão de nascimento comprova o parentesco com os avós). Não há necessidade de autorização judicial;

  • Crianças até doze anos incompletos acompanhadas por terceiros: RG ou certidão de nascimento (original ou cópia autenticada) + autorização feita pelos pais ou responsáveis com firma reconhecida, informando quem é o acompanhante e qual o destino e tempo da viagem. Não há necessidade de autorização judicial;

  • Adolescentes a partir de doze anos completos: podem viajar desacompanhados, bastando apresentarem RG ou certidão de nascimento (original ou cópia autenticada). Não é necessário qualquer tipo de autorização.

      VIAGENS INTERNACIONAIS:

    • Crianças ou adolescentes, desacompanhados ou com terceiros: RG ou certidão de nascimento (original) + passaporte (quando obrigatório) + autorização feita por ambos os pais ou responsáveis feita com firma reconhecida, conforme formulário padrão do CNJ , em duas vias originais. Não há necessidade de autorização judicial;

    • Crianças ou adolescentes, acompanhadas de um dos genitores: RG ou certidão de nascimento (original) + passaporte (quando obrigatório) + autorização do outro responsável com firma reconhecida, conforme formulário do CNJ, em duas vias originais. Não há necessidade de autorização judicial;

    Em caso de negativa de um dos pais em assinar a autorização de viagem, esta pode ser suprida judicialmente, mediante pedido escrito dirigido ao Juiz da Infância e Juventude.

    Informe-se melhor sobre a obtenção da autorização para viagens de crianças e adolescentes no link:

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