Guarda compartilhada - Por Aline Kopplin

setembro 11, 2015

A guarda compartilhada tem sido um assunto constante nas consultas aos advogados de família. Há, visivelmente, uma noção equivocada de que o compartilhamento da guarda significa, unicamente, a divisão ou a redistribuição do tempo no convívio com a criança ou o adolescente (o popular pensamento de "uma semana com um, uma semana com o outro"). Também são comuns pais e mães interessados - equivocadamente - em obter a guarda compartilhada como forma de esquivar-se do pagamento de pensão alimentícia ou ainda para atingir psicologicamente o outro genitor.

Essas idéias são fruto de diversos fatores, como a falta de informação, a cultura do litígio e da disputa, a ausência de uma assistência multidisciplinar qualificada e efetiva nos processos judiciais e, muitas vezes, da incorreta e/ou superficial abordagem do assunto nos veículos de comunicação. Há, ainda, o agravante da falta de sensibilidade recorrente em alguns profissionais envolvidos na solução dos conflitos familiares, de modo a entender que as dificuldades do fim dos relacionamentos tem um tempo de maturação, quase sempre inviabilizando, em um primeiro momento, uma solução ideal.

Em 2008, com as alterações introduzidas no Código Civil pela Lei Federal nº 11.698/2008, a guarda compartilhada passou a ser uma das modalidades à disposição dos Juízes, que, contudo, vinham aplicando-a com cautela nas disputas litigiosas, por entenderem que é um modelo cujo funcionamento depende de um diálogo eficiente entre os pais. 



Segundo essa lei, compreende-se por guarda compartilhada "a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns". Está-se diante de um modelo, portanto, que trata de um compartilhamento de direitos e deveres na criação e na educação dos filhos e, naturalmente, de uma garantia de convívio. Compartilha-se responsabilidade, e não apenas o tempo. Não há na legislação, contudo, qualquer disposição sobre como e em que quantidade esse convívio deve ser regulamentado e de que forma devem ser divididas as responsabilidades ou fixada eventual pensão alimentícia, devendo tais questões serem resolvidas diante da realidade e necessidades dos envolvidos. Em suma, não há fórmula pronta, a solução é construída de olho no caso concreto. Se é o seu caso, vale a pena conversar com um bom profissional a respeito, a fim de tentar achar a formatação que melhor atenda às necessidades da família.

A alteração substancial ocorrida com a chamada "Nova Lei da Guarda Compartilhada" (Lei Federal nº 13.058/2014) foi alçar a modalidade da guarda compartilhada à primeira opção nos casos de litígio, independentemente da vontade das partes. As exceções inseridas na Lei estão relacionadas com aqueles casos em que um dos pais manifeste desinteresse ou que não esteja apto para o exercício da guarda, mantida a ressalva já existente no Código Civil e no Estatuto da Criança e do Adolescente de que, havendo motivos graves, o Juiz pode regulamentar de forma que se adeque às necessidades da criança. Na prática,a maior parte dos Juízes ainda tem sido ponderados na aplicação da guarda compartilhada. 

A boa eficácia dessa nova legislação depende, contudo, de um esforço coletivo entre cidadãos, operadores do Direito de Família, profissionais da psicologia e outras áreas afins às relações humanas, além do investimento dos canais de comunicação na explicação e conscientização sobre o significado e a importância da guarda compartilhada, não de forma isolada e como uma imposição aos pais, mas como um instrumento possível de resgate da efetiva divisão de responsabilidades.

A guarda compartilhada é, sem dúvida, aquela que, em tese, mais aproxima os filhos da convivência saudável com ambos os pais. Seu sucesso, no entanto, depende diretamente da disposição e do engajamento dos pais em fazer dar certo e em realmente abraçarem as suas responsabilidades. Ter a guarda compartilhada dos filhos não significa necessariamente que eles terão que se dividir de forma fria e controlada entre duas casas, é possível inclusive a guarda compartilhada com um regime flexível de visitação, em que aquele que não more com a criança, diferentemente do que muitas vezes ocorre em casos de guarda unilateral, envolva-se de forma mais ampla nas questões dos filhos, participando das consultas médicas, das reuniões escolares, auxiliando nas lições, buscando e levando nos compromissos e ajudando na tomada de decisões importantes, por exemplo.  

                

* Créditos foto: site IstoÉ

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